Corretora pede reconhecimento de vínculo empregatício e é condenada por má-fé

Corretora pede reconhecimento de vínculo empregatício e é condenada por má-fé

O juiz do Trabalho substituto Carlos Eduardo Marcon, da 2ª vara de São Paulo/SP, não reconheceu vínculo empregatício entre uma corretora e um grupo imobiliário e ainda condenou a corretora por litigância de má-fé por prestar informações contraditórias. A mulher ajuizou ação contra um grupo imobiliário alegando que foi dispensada sem receber as verbas rescisóriasLeia mais sobreCorretora pede reconhecimento de vínculo empregatício e é condenada por má-fé[…]

Juíza retira cobrança do ICMS sobre serviços de streaming em SP

Juíza retira cobrança do ICMS sobre serviços de streaming em SP

A juíza de Direito Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª vara da Fazenda Pública de SP, deferiu liminar em MS coletivo para afastar os efeitos do convênio 107/17 do CONFAZ e dodecreto estadual 63.099/17 e determinar a retirada da cobrança de ICMS sobre os serviços prestados por empresas de streaming e download. O MS foi impetrado pela Associação Brasileira das EmpresasLeia mais sobreJuíza retira cobrança do ICMS sobre serviços de streaming em SP[…]

Hospital não é responsável por aplicar soro contaminado de laboratório

Hospital não é responsável por aplicar soro contaminado de laboratório

A 3ª turma do STJ entendeu que houve falhas na fabricação e no controle dos produtos por parte do laboratório. Após a leitura do voto-vista do ministro Moura Ribeiro, acompanhando a divergência, a 3ª turma do STJ, por 3×2, conheceu em parte do recurso especial e retirou a responsabilidade de um hospital por aplicar soroLeia mais sobreHospital não é responsável por aplicar soro contaminado de laboratório[…]

Banco indenizará consumidor vítima de golpe do boleto

Banco indenizará consumidor vítima de golpe do boleto

“Não há que se falar na existência de mero dissabor e ‘indústria do dano moral’ ante a evidente falha na prestação do serviço.” Com esse entendimento, o juiz auxiliar Milton Delgado Soares, da da 20ª vara Cível do TJ/RJ, condenou um banco a indenizar, por dano moral, um consumidor vítima de fraude em boleto. OLeia mais sobreBanco indenizará consumidor vítima de golpe do boleto[…]

Empresa de navegação deve cumprir regras de tonelagem de agência reguladora

Empresa de navegação deve cumprir regras de tonelagem de agência reguladora

A Posidônia Serviços Marítimos conseguiu mandado de segurança para que não lhe fosse aplicada a restrição de tonelagem. A empresa de navegação Posidônia Serviços Marítimos deverá obedecer às regras da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no que se refere à restrição de tonelagem prevista no afretamento de embarcações estrangeiras. Assim decidiu a 6ª turmaLeia mais sobreEmpresa de navegação deve cumprir regras de tonelagem de agência reguladora[…]

Cláusula que limita tempo de cobertura de internação em UTI é abusiva

Cláusula que limita tempo de cobertura de internação em UTI é abusiva

A 2ª turma do TRF da 1ª região suspendeu os efeitos da cláusula contratual de um plano de saúde que previa a limitação do tempo de cobertura em casos de internações em UTIs. A decisão foi unânime. A ação foi ajuizada por servidores do MPU, que utilizam o plano de saúde, contra resolução que previaLeia mais sobreCláusula que limita tempo de cobertura de internação em UTI é abusiva[…]

TJMS determina taxa mínima de IPTU em condomínio

TJMS determina taxa mínima de IPTU em condomínio

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível determinaram cobrança de alíquota mínima sobre um imóvel localizado dentro de um condomínio de Campo Grande. A alíquota cobrada pela Prefeitura era de 3,5%, entretanto o apelante pleiteava 0,5%. A decisão foi dada em segunda instância, após o pedido para que a cobrança do IPTU de sua casa fosseLeia mais sobreTJMS determina taxa mínima de IPTU em condomínio[…]

CONDOMÍNIO É CONDENADO A INDENIZAR MULHER QUE QUEBROU NARIZ EM PORTA DE VIDRO

CONDOMÍNIO É CONDENADO A INDENIZAR MULHER QUE QUEBROU NARIZ EM PORTA DE VIDRO

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF manteve sentença que condenou um condomínio da Asa Sul a indenizar mulher que quebrou o nariz ao se chocar com porta de vidro sem sinalização. O réu terá que arcar com metade das despesas da cirurgia reparadora, bem como pagar R$ 1 mil a títuloLeia mais sobreCONDOMÍNIO É CONDENADO A INDENIZAR MULHER QUE QUEBROU NARIZ EM PORTA DE VIDRO[…]

Condômino é condenado a indenizar morador por vazamento

Condômino é condenado a indenizar morador por vazamento

A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da 8ª Vara Cível da Capital, que condenou morador a indenizar condomínio por vazamento durante reforma. Ele terá que pagar R$ 21,4 mil pelos danos materiais causados. Consta dos autos que um grande volume de água que vazou após rompimentoLeia mais sobreCondômino é condenado a indenizar morador por vazamento[…]

Banco é condenado a pagar aluguel e condomínio de mutuário que recebeu imóvel com infiltrações

Banco é condenado a pagar aluguel e condomínio de mutuário que recebeu imóvel com infiltrações

Um morador de Minas Gerais recebeu o imóvel cheio de infiltrações, sem condições de morar. Ele foi obrigado a pagar aluguel e condomínio durante mais de dois anos, enquanto não terminava a reforma. O homem processou a Caixa Econômica e vai receber de volta o que gastou. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeuLeia mais sobreBanco é condenado a pagar aluguel e condomínio de mutuário que recebeu imóvel com infiltrações[…]