Cláusula que limita tempo de cobertura de internação em UTI é abusiva

Cláusula que limita tempo de cobertura de internação em UTI é abusiva

A 2ª turma do TRF da 1ª região suspendeu os efeitos da cláusula contratual de um plano de saúde que previa a limitação do tempo de cobertura em casos de internações em UTIs. A decisão foi unânime. A ação foi ajuizada por servidores do MPU, que utilizam o plano de saúde, contra resolução que previaLeia mais sobreCláusula que limita tempo de cobertura de internação em UTI é abusiva[…]

Mantida decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ex-mulher

Mantida decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ex-mulher

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por um homem a sua ex-esposa. De acordo com o processo, após a separação, o homem fez doações à ex-mulher, compreendendo imóveis e depósitos em dinheiro.Leia mais sobreMantida decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ex-mulher[…]

Cessão de direitos hereditários a terceiros exige notificação adequada dos coerdeiros

Cessão de direitos hereditários a terceiros exige notificação adequada dos coerdeiros

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial interposto por um dos coerdeiros de bem imóvel inventariado que requereu o reconhecimento do direito de preferência na aquisição de quinhão hereditário do irmão cedido a terceiro. O coerdeiro que interpôs o recurso sustentou que deveria ter sido previamente comunicado da proposta deLeia mais sobreCessão de direitos hereditários a terceiros exige notificação adequada dos coerdeiros[…]

Blogueiro pagará indenização a diretor da Fundação Casa por publicação ofensiva

Blogueiro pagará indenização a diretor da Fundação Casa por publicação ofensiva

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por blogueiro que publicou conteúdo com teor pejorativo sobre diretor regional da Fundação Casa – que cuida de menores infratores em São Paulo – e foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. “ALeia mais sobreBlogueiro pagará indenização a diretor da Fundação Casa por publicação ofensiva[…]

Atraso na entrega do diploma gera indenização de R$ 20 mil

Atraso na entrega do diploma gera indenização de R$ 20 mil

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) arbitrou o pagamento de indenização de R$ 20 mil a uma instituição de nível superior que entregou o diploma de um aluno três anos após a conclusão do curso. Conforme consta nos autos, o aluno concluiu o curso superior de GerenciamentoLeia mais sobreAtraso na entrega do diploma gera indenização de R$ 20 mil[…]

Empresa de transporte indenizará em R$ 360 mil vítima de acidente que teve danos no couro cabeludo

Empresa de transporte indenizará em R$ 360 mil vítima de acidente que teve danos no couro cabeludo

O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Quarta Vara Cível de Cuiabá, condenou as empresas “Expresso Maia” e “Nobre Segurado” ao pagamento de aproximadamente R$ 360 mil em conseqüência de um acidente de ônibus. O valor pago tem como destino uma vítima. Conforme os autos, R.M.B. adquiriu passagem junto à empresa Expresso Maia para viajarLeia mais sobreEmpresa de transporte indenizará em R$ 360 mil vítima de acidente que teve danos no couro cabeludo[…]

Médico e hospital de Novo Hamburgo condenados por erro em parto

Médico e hospital de Novo Hamburgo condenados por erro em parto

O Hospital Municipal de Novo Hamburgo e o médico Marcelo Antonio Melecchi Zander foi condenados no Tribunal de Justiça por danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação de serviços no nascimento de um menino. Caso A gestação da autora da ação estava chegando ao fim normalmente, segundo ela narrou. Havia o acompanhamento emLeia mais sobreMédico e hospital de Novo Hamburgo condenados por erro em parto[…]

Provedores têm responsabilidade subjetiva por conteúdos gerados por terceiros

Provedores têm responsabilidade subjetiva por conteúdos gerados por terceiros

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou condenação do Google Brasil Internet Ltda. e considerou legal a ordem judicial que determinou a exclusão de blog com conteúdo danoso a terceiro. A relatora é a ministra Nancy Andrighi. A ação cautelar foi ajuizada por uma ex-prefeita de Mossoró (RN) e ex-deputada federal, deLeia mais sobreProvedores têm responsabilidade subjetiva por conteúdos gerados por terceiros[…]

Tratamento de obesidade mórbida em clínica de emagrecimento pode ser custeado por plano de saúde

Tratamento de obesidade mórbida em clínica de emagrecimento pode ser custeado por plano de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a custear a internação de pacientes com obesidade mórbida em hospitais ou clínicas especializadas em emagrecimento, caso esta seja a indicação do médico, ainda que não haja previsão contratual para tal cobertura. No julgamento, a turma rejeitou pedidoLeia mais sobreTratamento de obesidade mórbida em clínica de emagrecimento pode ser custeado por plano de saúde[…]

Frete marítimo em caso de transporte unimodal prescreve em cinco anos

Frete marítimo em caso de transporte unimodal prescreve em cinco anos

Frete marítimo em caso de transporte unimodal prescreve em cinco anos Na falta de regra específica em relação ao prazo prescricional para cobrança de frete marítimo, na hipótese de transporte unimodal de cargas, a matéria deve ser regida pelo Código Civil de 2002 (CC/02). Dessa forma, o prazo para ajuizamento da ação de cobrança seráLeia mais sobreFrete marítimo em caso de transporte unimodal prescreve em cinco anos[…]