Ciclista que perdeu a perna em acidente de trânsito receberá R$ 100 mil de indenização

Ciclista que perdeu a perna em acidente de trânsito receberá R$ 100 mil de indenização

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que fixou o pagamento de pensão vitalícia e de indenização de R$ 100 mil a um ciclista atingido por caminhão enquanto tentava acessar a Rodovia Armando Salles de Oliveira, em São Paulo. Por causa do acidente, ele teve uma das pernas amputadas. De formaLeia mais sobreCiclista que perdeu a perna em acidente de trânsito receberá R$ 100 mil de indenização[…]

Imóvel de família é impenhorável mesmo se devedor não mora no local

Imóvel de família é impenhorável mesmo se devedor não mora no local

A 2ª turma do TST assentou a impenhorabilidade de bem de família, mesmo quando o devedor não mora no local. Para o colegiado, o fato de o imóvel ser o único de propriedade dos executados, utilizado para residência de sua entidade familiar, é o bastante para assegurar a garantia da impenhorabilidade. Dívida A controvérsia começouLeia mais sobreImóvel de família é impenhorável mesmo se devedor não mora no local[…]

Cláusula que limita tempo de cobertura de internação em UTI é abusiva

Cláusula que limita tempo de cobertura de internação em UTI é abusiva

A 2ª turma do TRF da 1ª região suspendeu os efeitos da cláusula contratual de um plano de saúde que previa a limitação do tempo de cobertura em casos de internações em UTIs. A decisão foi unânime. A ação foi ajuizada por servidores do MPU, que utilizam o plano de saúde, contra resolução que previaLeia mais sobreCláusula que limita tempo de cobertura de internação em UTI é abusiva[…]

Mantida decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ex-mulher

Mantida decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ex-mulher

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por um homem a sua ex-esposa. De acordo com o processo, após a separação, o homem fez doações à ex-mulher, compreendendo imóveis e depósitos em dinheiro.Leia mais sobreMantida decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ex-mulher[…]

Cessão de direitos hereditários a terceiros exige notificação adequada dos coerdeiros

Cessão de direitos hereditários a terceiros exige notificação adequada dos coerdeiros

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial interposto por um dos coerdeiros de bem imóvel inventariado que requereu o reconhecimento do direito de preferência na aquisição de quinhão hereditário do irmão cedido a terceiro. O coerdeiro que interpôs o recurso sustentou que deveria ter sido previamente comunicado da proposta deLeia mais sobreCessão de direitos hereditários a terceiros exige notificação adequada dos coerdeiros[…]

Blogueiro pagará indenização a diretor da Fundação Casa por publicação ofensiva

Blogueiro pagará indenização a diretor da Fundação Casa por publicação ofensiva

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por blogueiro que publicou conteúdo com teor pejorativo sobre diretor regional da Fundação Casa – que cuida de menores infratores em São Paulo – e foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. “ALeia mais sobreBlogueiro pagará indenização a diretor da Fundação Casa por publicação ofensiva[…]

Atraso na entrega do diploma gera indenização de R$ 20 mil

Atraso na entrega do diploma gera indenização de R$ 20 mil

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) arbitrou o pagamento de indenização de R$ 20 mil a uma instituição de nível superior que entregou o diploma de um aluno três anos após a conclusão do curso. Conforme consta nos autos, o aluno concluiu o curso superior de GerenciamentoLeia mais sobreAtraso na entrega do diploma gera indenização de R$ 20 mil[…]

Empresa de transporte indenizará em R$ 360 mil vítima de acidente que teve danos no couro cabeludo

Empresa de transporte indenizará em R$ 360 mil vítima de acidente que teve danos no couro cabeludo

O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Quarta Vara Cível de Cuiabá, condenou as empresas “Expresso Maia” e “Nobre Segurado” ao pagamento de aproximadamente R$ 360 mil em conseqüência de um acidente de ônibus. O valor pago tem como destino uma vítima. Conforme os autos, R.M.B. adquiriu passagem junto à empresa Expresso Maia para viajarLeia mais sobreEmpresa de transporte indenizará em R$ 360 mil vítima de acidente que teve danos no couro cabeludo[…]

Médico e hospital de Novo Hamburgo condenados por erro em parto

Médico e hospital de Novo Hamburgo condenados por erro em parto

O Hospital Municipal de Novo Hamburgo e o médico Marcelo Antonio Melecchi Zander foi condenados no Tribunal de Justiça por danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação de serviços no nascimento de um menino. Caso A gestação da autora da ação estava chegando ao fim normalmente, segundo ela narrou. Havia o acompanhamento emLeia mais sobreMédico e hospital de Novo Hamburgo condenados por erro em parto[…]

Provedores têm responsabilidade subjetiva por conteúdos gerados por terceiros

Provedores têm responsabilidade subjetiva por conteúdos gerados por terceiros

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou condenação do Google Brasil Internet Ltda. e considerou legal a ordem judicial que determinou a exclusão de blog com conteúdo danoso a terceiro. A relatora é a ministra Nancy Andrighi. A ação cautelar foi ajuizada por uma ex-prefeita de Mossoró (RN) e ex-deputada federal, deLeia mais sobreProvedores têm responsabilidade subjetiva por conteúdos gerados por terceiros[…]