Hospital não é responsável por aplicar soro contaminado de laboratório

A 3ª turma do STJ entendeu que houve falhas na fabricação e no controle dos produtos por parte do laboratório.

Após a leitura do voto-vista do ministro Moura Ribeiro, acompanhando a divergência, a 3ª turma do STJ, por 3×2, conheceu em parte do recurso especial e retirou a responsabilidade de um hospital por aplicar soro contaminado de laboratório, em 1997.

A ação foi ajuizada por diversos pacientes que sofreram sequelas após a administração do soro contaminado. Foram constatados 82 casos de problemas de saúde ou óbitos decorrentes da administração do produto em quatro hospitais do Recife/PE.

Em laudo emitido à época pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) foi constatado que o lote do soro apresentava “traços contaminantes”, além de uma “provável associação entre a presença dos compostos e a ocorrência de agregação ‘in vitro’, compatível com os sintomas clínicos apresentados”.

Os ministros  Moura Ribeiro e Bellize acompanharam o voto vencedor da relatora, ministra Nancy Andrighi, entendendo que no acórdão consta o fato da perícia constatar a presença de falhas na fabricação e controle dos produtos pelo laboratório; assim, deu provimento para excluir a responsabilidade do hospital no acidente com o soro contaminado.

O produto era aprovado pelo Ministério da Saúde, e foram respeitados o prazo de validade e sua forma de armazenamento, excluindo a responsabilidade solidária do hospital com o laboratório, diferente do que havia concluído o TJ/PE em julgamento anterior“, assevera o causídico patrocinador da defesa.

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