Contribuição social geral do salário educação: a ilegalidade da cobrança frente ao produtor rural pessoa física, bem como do consórcio simplificado de produtores rurais

Contribuição social geral do salário educação: a ilegalidade da cobrança frente ao produtor rural pessoa física, bem como do consórcio simplificado de produtores rurais

Resumo: O presente artigo tem como objeto de estudo principal a ilegalidade da cobrança da contribuição social geral do salário educação, cuja destinação é o financiamento do ensino básico do país, frente ao produtor rural pessoa física e a consórcio simplificado de produtores rurais. Com o fito de introduzir o debate serão abordadas as contribuiçõesLeia mais sobreContribuição social geral do salário educação: a ilegalidade da cobrança frente ao produtor rural pessoa física, bem como do consórcio simplificado de produtores rurais[…]

Moradores falam que o condomínio é caro, mas não vão às assembleias

Moradores falam que o condomínio é caro, mas não vão às assembleias

Em muitos casos, o síndico é chamado de incompetente, ladrão e péssimo gestor, sem qualquer motivo justo   Quase todo o mundo reclama do valor do condomínio e diz que paga uma fortuna. É só alguém tocar no assunto que começam as comparações –”no prédio do meu cunhado tem até piscina, e o condomínio éLeia mais sobreMoradores falam que o condomínio é caro, mas não vão às assembleias[…]

Município  deve pagar indenização a condomínio que realizou obra de esgoto por conta própria

Município deve pagar indenização a condomínio que realizou obra de esgoto por conta própria

Ao analisar o caso, o juiz afirmou que “é de responsabilidade do Poder Executivo Municipal gerir o saneamento de sua cidade”. Na contestação, o ente público afirmou que “tal responsabilidade é incabível ao Município de Fortaleza” O Município de Fortaleza foi condenado a pagar indenização de R$ 28.960 para o Condomínio Morada das Acácias, localizadoLeia mais sobreMunicípio deve pagar indenização a condomínio que realizou obra de esgoto por conta própria[…]

Proprietário de lote no Alphaville deve pagar taxa de condomínio

Proprietário de lote no Alphaville deve pagar taxa de condomínio

O proprietário de um lote no condomínio Alphaville Lagoa dos Ingleses Residencial deverá pagar a taxa de manutenção do loteamento cobrada pela associação de moradores. A decisão foi proferida pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).   A Associação Alphaville Lagoa dos Ingleses Residencial Unifamiliar U5 ajuizou a ação deLeia mais sobreProprietário de lote no Alphaville deve pagar taxa de condomínio[…]